Quem pode comprar carro PcD?4 min read

Desde 1995, pessoas com deficiência e doenças incapacitantes podem usufruir de um direito exclusivo na compra de um carro zero. A Lei Federal 8.989 está em vigor há mais de 20 anos e determina a isenção de impostos para comprar carro PcD. E você sabia que a economia gerada varia entre 20% e 30% do valor do automóvel? 

Para garantir o benefício, no entanto, é preciso cumprir algumas obrigações legais. Uma das regras, por exemplo, é que o valor do carro não pode ultrapassar os R$ 70 mil e ele precisa ser fabricado no Brasil ou nos parceiros do Mercosul. 

No caso dos veículos que superam esse teto, é oferecido desconto a pessoas com deficiência somente no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que também reflete em uma boa economia.

Agora, vamos dar a partida e responder a questão principal deste texto: Quem pode comprar carro PcD? Vamos lá!

Veja quem pode comprar carro PcD

Como comprar um carro PcD? Doenças ou sequelas validam o quadro de pessoas com direito à isenção de impostos para comprar carro PcD

Existem aproximadamente 70 situações em que é possível solicitar a isenção dos impostos na compra de um carro zero. É importante frisar que os valores são cobrados em diferentes órgãos, alguns deles federais, outros estaduais. A isenção do IPI e do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), por exemplo, devem ser solicitadas junto à Receita Federal.

Além disso, para acessar o benefício, a pessoa com deficiência precisa de um atestado médico de um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que seja cadastrado no Departamento de Trânsito do seu estado. 

O médico é responsável por analisar a condição da pessoa e eventuais sequelas deixadas por determinadas doenças, como AVC. Depois disso, ele fornece um laudo que será enviado para análise dos órgãos públicos responsáveis por recolher os tributos relacionados a compra de um carro. 

Abaixo, fizemos uma relação das principais doenças ou deficiências que permitem aos brasileiros comprar carro PcD com isenção de impostos e economizar quase um terço do valor total do automóvel:

• Ausência ou malformação dos membros. Nesse caso, estão incluídas pessoas com nanismo, que sofreram amputação ou encurtamento dos seus membros.
• Problemas de coluna, como escoliose acentuada e hérnia de disco.
• Doença nos braços e nos ombros, como tendinite, túnel do carpo e as bursites.
• Mal de Parkinson, Acidente Vascular Cerebral e Esclerose Múltipla.
• Pessoas com Diabetes, HIV positivo, problemas renais crônicos, hemofílicos, alguns tipos de câncer, cardiopatia grave e linfomas.
• Hemiplegia, monoplegia, triplegia, tetraplegia, paraplegia, tetraparesia, triparesia e monoparesia.
• Artrite, artrose, artrodese, próteses internas e externas no joelho, no quadril ou na coluna, além de poliomielite e Lesão por Esforço Repetitivo (LER).
• Autismo, cegueira, paralisia cerebral, paralisia infantil, síndrome de down, deficiência mental severa ou profunda – nesses casos, os familiares da pessoa é que dirigem.
• Acuidade visual menor que 20/200 (índice de Snellen) no melhor olho, campo visual menor que 20 graus ou ambos.
• Doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas.
• Estados avançados da doença de Paget.
• Hanseníase, hepatopatia grave e Hepatite C, quando há sequela física ou motora.
• Lordose e linfomas, com sequela física ou motora.
• Membros com deformidades congênita ou adquirida.
• Nefropatia grave e neoplasia maligna.
• Sequelas de talidomidas.
• Bico de papagaio.
• Fibrose cística.
• Tuberculose ativa.

A lista de doenças que permitem a compra de carro PcD é ainda mais ampla, por isso, destacamos as principais. Se você tem uma doença ou incapacidade que não está descrita acima, solicite o laudo médico e entre com o pedido de isenção. Em outro conteúdo, a equipe Dimas também mostrou o passo a passo de como comprar um carro PcD.

O benefício para familiares na compra de carro PcD

Quem pode comprar carro PcD? Familiares também podem, em certos casos.

Como vimos na relação acima, em algumas situações, a pessoa com deficiência não está apta a dirigir e seus familiares é que cumprem essa tarefa. Isso ocorre porque, em 2013, houve uma alteração no benefício: a mudança permitiu que os familiares das pessoas com deficiência contribuam para que eles possam utilizar o benefício.

Funciona da seguinte forma: o carro PcD é comprado no nome da pessoa com deficiência, depois de todo o trâmite natural até acessar o direito à isenção. No processo, até três pessoas devem ser indicadas para conduzir o veículo para a pessoa com deficiência.

E então, gostou da leitura? Ficou com alguma dúvida? Temos um guia completo para você que está muito perto de comprar um carro PcD. Acesse!