Como comprar um carro PcD? Entenda como funciona!4 min read

Você conhece os benefícios da lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995? Em vigência há mais de 20 anos no Brasil, essa lei concede isenção em uma série de impostos na compra de carros para pessoas com deficiência. Quer entender o funcionamento da lei e um passo a passo de como comprar um carro PcD? Siga a leitura do mais novo post da equipe Dimas.

Vale ressaltar que a economia garantida pela lei na compra do carro PcD é muito atrativa. A isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) pode ficar entre 20% e 30% do valor do carro.

Também é importante lembrar que apenas carros de até R$ 70 mil e que foram fabricados na indústria nacional, ou nos países do Mercosul se encaixam na isenção para IPI e ICMS para pessoas com deficiência. Acima desse valor, é possível obter desconto apenas no IPI. Além disso, a isenção do IOF é somente para quem tem deficiência física.

Como comprar um carro PcD?

Quem pode comprar carro PcD

A lista de doenças que permitem a uma pessoa comprar carro PcD é bem ampla e abrange aproximadamente 70 situações. Entre elas, podemos destacar:

• hérnia de disco;
• hepatite;
• osteoporose;
• diabetes;
• artrite;
• artrose;
• AVC;
• LER.

Estão incluídos portadores de deficiências, debilidades ou qualquer doença incapacitante. Pessoas com deficiência física, visual e autistas que não dirigem também estão isentas do IPI. 

Como comprar um carro PcD? Doenças e sequelas

Entenda como comprar um carro PcD: o processo de compra

Agora, chegou a hora de ler um passo a passo para a compra do carro PcD. Seguindo essas etapas, em breve, você estará trafegando na cidade e usufruindo dos seus direitos. Aqui, você entenderá o que precisa desde a aquisição da CNH até o momento da compra. Veja!

1 – Carteira Nacional de Habilitação

O primeiro passo para a compra do carro PcD é cumprir uma pequena obrigação: tirar a carteira nacional de habilitação em uma autoescola especializada. Caso você tenha uma CNH comum, mesmo assim deve ir ao DETRAN da sua cidade a fim de receber o registro de restrição.

2 – Laudo médico

Este é um documento que deve ser obtido também no Detran da sua cidade. Este documento atesta a deficiência ou incapacidade para conduzir o veículo. O laudo deve conter ainda as adaptações necessárias e o tipo de veículo indicado para cada situação.

Quando a deficiência ou incapacidade física não é fácil de perceber, é importante que você tenha cópia desses exames para apresentá-los sempre que necessário.

3 – Isenção de IPI e IOF

O pedido de isenção de impostos para carros PcD ocorre antes mesmo de você ir a concessionária escolher o modelo que mais lhe agrada.

Tudo começa com o pedido junto à Receita Federal. Caso aprovado, este órgão expedirá um documento concedendo a isenção. Para tanto, é necessário reunir alguns documentos.

• Pedido de isenção de IPI e IOF devidamente preenchidos;
• Laudo médico;
• Carteira de Habilitação especial;
• Duas cópias do CPF, RG e comprovante de residência;
• Cópia das duas declarações de imposto de renda mais recentes;
• Documento comprovando regularidade com a previdência (INSS).

4 – Isenção no ICMS

Depois de receber o benefício de isenção para o IPI e o IOF, é preciso visitar uma concessionária e escolher seu carro para PcD. Neste momento, o motorista também deve solicitar o documento para isenção do ICMS. Para isso, você precisará reunir alguns documentos. São eles: 

• Requerimento de isenção do ICMS;
• Laudo médico;
• duas cópias autenticadas da carteira de habilitação;
• Uma cópia autenticada do CPF, RG e comprovante de residência;
• Carta do vendedor, documento obtido na concessionária;
• Cópia da mais recente declaração de Imposto de Renda;
• Comprovantes de renda.

5. Isenção de IPVA

A isenção do IPVA é um benefício concedido apenas a deficientes habilitados em alguns estados. Deve ser requisitada até 30 dias após a compra do carro PcD. Para isso, novamente, terá que reunir alguns documentos e enviá-los a Secretaria da Fazenda.

• Requerimento de isenção de IPVA em três vias;
• Laudo médico;
• Duas cópias autenticadas da CNH;
• Cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência;
• Certificado de propriedade e licenciamento do carro;
• Cópia da nota fiscal da compra;
• Cópia autenticada da nota fiscal da adaptação feita no carro;
• Declaração de que terá somente um veículo isento de IPVA.

Gostou da leitura? Se ficou com alguma dúvida, você pode acessar um guia ainda mais completo sobre a compra de carros PcD e os descontos garantidos por lei a pessoas com deficiência.