Tudo o que você precisa saber sobre a compra de carros para PCD4 min read

Como qualquer pessoa com deficiência sentir, as políticas de acessibilidade, no Brasil, deixam muito a desejar. No entanto, existe uma lei que, realmente, funciona e garante o direito de adquirir carros para PCD. Quer entender como pessoas com deficiência podem comprar carros zero quilômetro que saem até 30% mais acessíveis que o preço de mercado? Continue a leitura!

Como funciona a isenção de carros para PCD?

A Lei Federal 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 é a responsável por garantir que pessoas com deficiência física tenham acesso a condições especiais ao adquirir um veículo. Basicamente, ela concede isenção parcial ou total de IPI, ICMS e IPVA para o motorista PCD ou familiares.

Os carros para PCD ajudam na mobilidade de pessoas com variadas deficiências. Apesar de o Brasil não possuir um histórico excelente no quesito adaptação para pessoas com deficiência, a Lei 8.989 é bastante eficiente.

Desde que o motorista atenda a todos os requisitos para conseguir a isenção, a Lei pode diminuir o custo do veículo, tornando bastante acessível a compra do carro.

Quais tipos de veículos se encaixam na lei?

Quem deseja ter acesso à Lei que isenta carros para PCD de alguns impostos pode escolher um dos tantos modelos adaptados. No entanto, algumas exigências devem ser atendidas:

• Carro de Fabricação Nacional;
• Moto com cilindrada que não ultrapassa dois mil centímetros cúbicos;
• Quatro portas;
• Combustível para álcool/gasolina: bicombustível;
• Não ultrapassar R$ 70 mil com impostos.

A variedade de veículos destinados a esse público é grande. Além dos carros que se encaixam no teto de custo, algumas marcas produzem linhas destinadas a pessoas com deficiência.

São carros que, normalmente, ultrapassariam o valor de R$70 mil, como algumas SUVs, mas que têm menos opcionais e acessórios para se encaixar no preço.

Se você ou alguém que conhece está pensando em adquirir carros para PCD, mas tem medo de não ter opção, fique tranquilo. A Ford, por exemplo, possui os modelos EcoSport e Ka para PCD.

Os dois carros vêm com câmbio automático de seis marchas e todas as vantagens de custo-benefício de um carro Ford.

Quem tem direito a carros para PCD?

Existe uma lista com diversas deficiências que dão direito à isenção de impostos. Entre as doenças que propiciam a isenção estão:

• AVC;
• Artrite reumatóide;
• Artrose;
• Hérnia de disco;
• Doenças degenerativas;
• Deficiência visual;
• Autismo;
• Deficiência mental severa ou profunda;
• Encurtamento de membros;
• Esclerose múltipla;
• Alguns tipos de câncer;
• LER;
• Cegueira;
• Amputação;
• Câncer de mama com retirada dos linfonodos;
• Cadeirante;
• Síndrome de Down;
• Escoliose acentuada.

Familiares de PcD (não condutor) de todas as idades, inclusive quem é pai ou mãe de criança com uma das doenças da lista podem solicitar a isenção. Além disso, parentes que conduzem deficientes podem estacionar em vagas destinadas a pessoas com necessidades especiais.

Como conseguir a isenção na hora da compra?

Para comprar carros para PCD, é preciso ter um pouco de paciência. O processo leva alguns meses até que a pessoa consiga reunir toda a documentação necessária. É possível dar entrada no processo por meio de um despachante especializado ou pessoalmente. Veja a documentação:

• Laudo médico da Receita Federal;
• Laudo médico da Fazenda do Estado;
• Declaração de disponibilidade financeira para a compra do veículo;
• Identificação do condutor autorizado (PcD ou familiar) e cópias da CNH;
• Comprovante de residência;
• Número do recibo do Imposto de Renda dos dois últimos exercícios;
• Título de eleitor;
• RG/CPF.

O condutor PCD também precisa renovar sua CNH para que contenha as restrições físicas necessárias. Somente com essa documentação, é possível dar entrada no processo para comprar carros para PCD.

Quer entender o passo a passo do processo e ainda compreender melhor sobre a Lei, quem está incluído e quem não tem direito à compra desse tipo de veículo? Confira nosso e-book completo a respeito.