Leis de trânsito 2019: conheça as novas leis que entraram em vigor neste ano4 min read

Você é um motorista atento às leis de trânsito e respeita a legislação vigente? Sabia que, no meio desse ano, o governo entregou ao Congresso o Projeto de Lei 3.267/2019 a fim de alterar a legislação de trânsito no Brasil? Neste texto, explicamos essas mudanças para você se atualizar. Aproveite a leitura para conhecer um pouco mais sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mudanças recentes nas leis de trânsito

A principal lei que organiza as regras para o trânsito no Brasil é a Lei Nº 9.503, de setembro de 1997, o famoso Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto original do CTB já foi mexido muitas vezes ao longo desses 23 anos, como a Lei Nº 13.281/2016, a mais recente mudança.

As alterações nas leis de trânsito no Brasil, portanto, acontecem a partir de projetos de lei que acrescentam, revogam ou alteram artigos, incisos e parágrafos do CTB. Agora, vamos ver o que muda com o PL enviado pelo governo federal ao Congresso em 2019.

Leis de trânsito 2019

Fonte da imagem: (Apu Gomes/Folhapress/Veja SP) 

Cadeira para crianças

O CTB não aborda o uso de cadeirinhas para crianças, mas determina que menores de dez anos sejam transportados no banco de trás do carro. Até o momento, quem não cumpre a regra comete uma infração gravíssima, recebe multa e o veículo é retido até a situação ser resolvido.

Na proposta, foram incluídas regras no CTB para o uso das cadeirinhas. Ficam obrigatórias para menores de sete anos e meio e, até os dez anos, as crianças precisam ficar no banco traseiro. A mudança está na penalidade, que passa a ser uma advertência por escrito para quem descumpre a regra.

Pontuação na carteira

Na lei de trânsito atual, os motoristas têm a carteira suspensa quando fazem 20 pontos em 12 meses. O projeto de lei enviado ao Congresso aumenta a pontuação necessária para a suspensão, aumentando para 40 pontos.

Validade da CNH

Condutores que respeitam a legislação de trânsito dirigem conforme a sinalização da pista e não se esquecem da importância do cinto de segurança. Esses motoristas também sabem que precisam manter seus documentos sempre em dia. A nova lei é mais flexível em relação a atualização da CNH.

A renovação antes acontecia a cada cinco anos, ou a cada três para pessoas acima dos 65. Com as leis de trânsito de 2019 a renovação precisa ser feita em 10 anos e, no caso dos idosos, em cinco anos. As pessoas que tiraram a habilitação antes da nova lei terão o prazo de validade dos seus documentos prorrogados de forma automática.

Motociclistas

Atualmente os motociclistas que são flagrados dirigindo sem o capacete cometem uma infração gravíssima. A nova lei também flexibiliza esse ponto, pois a partir dela, essa infração passa a ser média.

Iluminação dos veículos

Hoje os condutores devem usar farol baixo de dia quando dirigem em túneis com iluminação pública e nas rodovias. Essa obrigação permanece somente para rodovias de pista simples, ou em túneis nas condições de chuva, neblina ou cerração. O motorista que não usar luz baixa de dia só será multado somente quando o dono do veículo for pessoa jurídica e não tiver identificação do condutor.

As leis também alteram a obrigatoriedade para luz de rodagem diurna. No momento, não há previsão desse equipamento no CTB, mas ele será exigido em novos veículos.

As multas

Apesar da flexibilização em certos pontos, neste ano, o CTB ainda tem diversos artigos que organizam e aumentam a segurança das vias brasileiras, portanto, evite erros que geram infrações, como usar o celular ao volante. E vale lembrar que o valor das multas de trânsito também passou por mudança em 2016:

• Infração gravíssima: R$ 293,47
• Infração grave: R$ 195,23
• Infração média: R$ 130,16
• Infração leve: R$ 88,38

Além disso, no caso de algumas infrações gravíssimas, são aplicados os fatores multiplicadores, que aumentam o valor das multas. O fator multiplicador para quem participa de rachas é 10, fazendo a multa chegar a R$ 2.934,70.

Você deve estar sempre atento às mudanças na legislação de trânsito para dirigir com segurança e livre de multas, afinal, elas podem pesar bastante no orçamento. Agora você conhece as principais mudanças de lei propostas em 2019. Dirija com cuidado, pratique a gentileza no trânsito e lembre-se dos prazos de revisão e manutenção no seu carro.

Para saber ainda mais sobre as leis de trânsito, você pode acessar o nosso guia sobre multas de trânsito. Até mais!