Entenda quais são os benefícios de carros para PCD2 min read

Você sabia que é possível conseguir até 30% de desconto na compra de carros para PCD? Deficientes físicos, mentais ou ainda portadores de outras doenças que provocam algum tipo de limitação, integram esse quadro. Isso pois, há quase 20 anos, esse direito é dado aos brasileiros. Mas não para por aí, muitos são os benefícios de carros para PCD, e nós vamos apresentar alguns deles neste post.

A lei

Em 16 julho de 2003, a lei 10.690 foi decretada. Ela garante o desconto na compra de carros para pessoas com necessidades especiais.

Além do valor mais em conta, a economia nessa compra é garantida pelo isento de algumas taxas, normalmente, obrigatórios. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem ser dispensáveis para motoristas que se adequam ao grupo de favorecidos.

Ao todo, há mais de 70 casos que possibilitam a compra em viés deste benefício. Porém, a lei impõe algumas limitações.

Observe o que diz um dos termos da lei:

“Art. 1o Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados. – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos. De no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão (…)”

Com base nisso, fica claro que não é permitido, por exemplo, a compra de veículos importados utilizando o benefício. Outro ponto a ser observado é o limite do valor do veículo: R$70.000. Carros que custam acima do preço mencionado, não podem ser comprados com o desconto de 30% pelos beneficiários.

Principais dúvidas sobre os benefícios de carros para PCD

Selecionamos algumas das principais dúvidas que nossos clientes costumam ter sobre os benefícios de carros para PCD, e convidamos a Kika Ribas (KIKA Consultoria), especialista em PCD, para respondê-las. Assista:

Esclarecido?

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